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AGORA: PF investiga irregularidades em processo licitatório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27/10) a Operação Clava Forte, visando apurar irregularidades em processo de contratação emergencial de serviços de engenharia para o prédio sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ).

Na ação, cerca de 20 policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, nas cidades do Rio de Janeiro e Magé, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal/RJ.

A investigação tem como base parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU), o qual apontou, em síntese, as seguintes irregularidades: I) o objeto da contratação não se restringiu ao atendimento da situação emergencial, tendo ultrapassado, em larga escala, os limites estritos do permissivo legal; II) a planilha orçamentária da contratação não observou os requisitos legais para o orçamento de obras e serviços de engenharia; III) sobrepreço na planilha orçamentária da contratação, em comparação com valores extraídos de tabelas referenciais de custos da construção civil para serviços equivalentes.

O valor total da contratação, realizada mediante dispensa de licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões, sendo que há fortes indícios de que a empresa, sediada em Magé/RJ, não possuía qualquer capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato celebrado com a SEMS/RJ.

Além disso, a outra empresa concorrente interessada em participar do Processo de Dispensa de Licitação apresentou proposta de R$ 22 milhões, também estava sediada em Magé/RJ e não possuía suficiente capacidade operacional e econômica para execução do contrato pretendido.

Os investigados responderão pelos crimes de contratação direta ilegal e de frustração do caráter competitivo de licitação, com penas que podem chegar a 8 anos de reclusão e multa.

Fonte/Foto: Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

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