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Lewandowski concede habeas corpus para internação de Abdelmassih, ministro determinou avaliação completa de saúde do ex-médico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (23) um habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, de 78 anos, determinando que ele seja internado no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. Lewandowski atendeu a pedido da defesa do ex-médico, que havia solicitado uma avaliação médica. Os advogados querem …

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CASO MARIELLE: Provedor deve fornecer dados de quem atacou Marielle na internet, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, que empresas provedoras de internet são obrigadas a fornecer dados que identifiquem usuários responsáveis por publicar materiais ofensivas a Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que foi assassinada em 2018. Prevaleceu o entendimento do relator, …

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CONTRA OS POBRES DO BRASIL: procurador-geral da República(PGR), Augusto Aras pede ao STF para reduzir poder de defensores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (12) o início do julgamento do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as defensorias públicas percam o poder de fazer requisições obrigatórias de documentos a órgãos públicos. O tema tem preocupado defensores públicos e entidades de defesa de direitos …

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Com placar de 8 a 2 STF confirma decisão da ministra Rosa Weber na suspensão de emendas do relator-geral ao Orçamento da União

Com placar de 8 a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (10) a votação no julgamento sobre a suspensão da execução das chamadas emendas do relator-geral ao Orçamento da União. Com o resultado, fica mantida liminar (decisão provisória) da ministra Rosa Weber, que, na semana passada, congelou os repasses. O placar favorável à …

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Maioria do STF mantém decisão da ministra Rosa Weber que suspende emendas do relator relativas ao Orçamento da União deste ano

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (9) manter a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o …

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STF: Rosa Weber suspende execução de emendas do relator, decisão foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol que alegaram a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A ministra …

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DEPUTADO BOLSONARISTA DO PSL: Tem mandato casado pelo TSE por fake news no dia da eleição

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu hoje (28), por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), por uso indevido de meios de comunicação social na corrida eleitoral de 2018. A decisão foi tomada em decorrência de uma transmissão ao vivo feita por …

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AGORA POUCO: STF nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular, veja os detalhes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Barra. Por nota, o STF informou que o laudo médico enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária …

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