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PF combate funcionamento de garimpos ilegais na terra indígena Munduruku

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 Itaituba/PA – A Polícia Federal (PF) deflagrou no dia (9/9) a Operação Bezerro de Ouro III.

Essa é a terceira fase da Operação Bezerro de Ouro que tem por objetivo reprimir o garimpo ilegal de ouro no interior da Terra Indígena Munduruku.

Nesta terceira fase, policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, expedidos pela Justiça Federal, subseção judiciária de Itaituba/PA.

Todos os mandados foram cumpridos no município de Itaituba/PA, resultando na apreensão de aparelhos celulares, bloqueio e sequestro de bens e uma prisão.

A primeira fase dessa Operação foi deflagrada em 6/8/2020, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e sequestro de bens.

Logo depois, foi deflagrada a segunda fase, em 25/9/2020, a qual consistiu em uma operação conjunta da Polícia Federal com a Força Aérea Brasileira, Exército e IBAMA, com a incursão dentro da Terra Indígena Munduruku para a desativação de vários Garimpos ilegalmente instalados.

O inquérito policial, que deu origem as medidas cautelares cumpridas hoje, investiga o crime de usurpação mineral, tipificado pelo art. 2º da Lei 8.176/91, que comina pena de detenção, de um a cinco anos e multa.

Esse crime é investigado em concurso formal com o crime de lavra clandestina tipificado pelo art. 55 da Lei 9.605/98.

A Polícia Federal esclarece que a legislação brasileira não permite a obtenção de lavras garimpeiras dentro de áreas demarcadas como Terra Indígena.

Dessa forma, os garimpos dentro dessas áreas, como os alvos dessa operação, são considerados garimpos ilegais.

Fonte/Foto: Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém/PA

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