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VEREADORES DE GUARAPARI: Debatem jornada de trabalho de assistentes sociais do município

Neste primeiro semestre de 2021, a Câmara de Guarapari realizou um total de oito audiências públicas para discutir os mais diversos temas de interesse público municipal.

A mais recente foi a audiência convocada pela Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização da CMG, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (07/07), no plenário Ewerson de Abreu Sodré.

A comissão, formada pelos vereadores Denizart Zazá (presidente), Oldair Rossi (relator) e Léo Dantas (membro) – colocou em pauta a discussão sobre a aplicação, em âmbito municipal, da Lei nº 12.317/2010, cujos dispositivos regulamentam, em todo o país, a carga horária semanal de 30 horas para a jornada de trabalho dos assistentes sociais, enquanto em Guarapari, a carga dos profissionais efetivos desta categoria é de 40 horas semanais.

Vereadores da Comissão de Serviços, Obras e Fiscalização da CMG:
Denizart Zazá (presidente), Oldair Rossi (relator) e Léo Dantas (membro)
Para debater este tema, na audiência, foram convidadas as seguintes autoridades:  Breila Mardegan (secretária municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania); Alessandra Albani (secretária municipal de Saúde); Américo Soares Mignone (Procurador-Geral da Prefeitura de Guarapari); e Camila Valadão (vereadora de Vitória); além dos vereadores do município e representantes do “Movimento 30hs Guarapari”.

Um representativo grupo formado por assistentes sociais também participou da reunião, ao lado de dirigentes do Conselho Regional de Serviço Social e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo do Município de Guarapari (Sintrag).

“Desde agosto de 2010, a carga horária dos assistentes sociais, em todo o território nacional, é de 30 horas semanais, sem redução salarial.

No entanto, a Lei n° 12.317/2010, que regulamenta esta jornada de trabalho da categoria, continua sendo descumprida em Guarapari e a luta pela garantia desse direito já dura alguns anos.

O avanço mais concreto que foi obtido sobre este assunto, em nossa cidade, foi a Lei Municipal n° 3.470, de 20 de Setembro de 2012, de iniciativa da própria Câmara de Guarapari.

Na época, os vereadores votaram à unanimidade em favor da lei, mas a mesma não foi sancionada pelo Poder Executivo”, lembrou o presidente da Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização, vereador Denizart Zazá, proponente da audiência pública desta quarta-feira.

Já o vereador Oldair Rossi, relator da Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização, mesmo sem a sanção da Lei Municipal n° 3.470/2012, a norma passou a vigorar e a categoria trabalhou durante um ano e meio com a carga horária de 30 horas semanais, em Guarapari.

“Mas em 22 de abril de 2014, a Secretaria Municipal de Assistência Social comunicou aos servidores da área, sobre a decisão da Justiça, que após julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia da Lei Municipal e, desta forma, a categoria foi obrigada a retomar a carga horária antiga, de 40 horas semanais.

Agora, estamos de volta à esta antiga luta e os vereadores já se mobilizaram para apoiar os assistentes sociais do município.

Por isso esta audiência pública será tão importante”, justificou Oldair.

“Esta audiência representou uma importante oportunidade para que nós, vereadores, pudéssemos debater esta questão diretamente com a categoria das assistentes sociais, formada por profissionais que prestam serviços considerados indispensáveis ao amparo da população da cidade que está mais exposta à situação de vulnerabilidade social.

Nossa luta não é apenas pela redução da sobrecarga de trabalho desses servidores, mas pela defesa da qualidade dos serviços que são oferecidos à população de baixa renda, nas áreas sociais.

Por isso, estamos ao lado dos servidores para sensibilizarmos a Administração a cumprir aquilo que determina a legislação federal”, avaliou o vereador Léo Dantas, membro da Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização da Câmara de Guarapari.

“As assistentes sociais são servidoras públicas devotadas ao ofício e que lidam, no dia a dia, com as mais diversas dificuldades, porque estão na ponta do sistema, prestando atendimento diretamente à população.

Por isso, parabenizo a todas as profissionais do setor, pelo empenho e dedicação, e também por tomarem a iniciativa de se organizarem e procurarem o Poder Legislativo para encaminhar suas justas reivindicações.

A porta desta Casa de Leis estará sempre aberta para receber os servidores públicos e os vereadores, sempre à disposição para ouvir os clamores das categorias profissionais que compõe a estrutura da Administração”.

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