Por Carlinhos DJ, jornalista editor do imprensalivre27 

O vereador Vinicius Lino(PL) de Guarapari protocolou no último dia 29 de janeiro um projeto de lei para proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAPN+.

Na justifica da proposta, o vereador argumenta que “é amplamente reconhecido que a infância e a adolescência são períodos de formação de identidade, sendo, portanto, essencial que os menores estejam protegidos de situações que possam expô-los a conteúdos complexos ou inadequados ao seu estágio de desenvolvimento emocional e psicológico”.

O texto cita ainda dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto de lei do vereador de proibir crianças de participar de eventos envolvendo a comunidade LGBTQIA+ tem gerado debates e controvérsias na cidade e fora dela.

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e a Associação Diversidade, Resistência e Cultura (ADRC) vieram a público, na sexta-feira (7), para repudiar ataques à comunidade LGBTQIAPN+.

Esse tipo de iniciativa geralmente é justificada por argumentos relacionados à proteção da infância ou a valores familiares tradicionais, mas também é criticada por promover a exclusão e a discriminação.

Muitos defendem que as crianças devem ter acesso a informações e experiências que promovam a diversidade e o respeito às diferenças.

Proibir a participação em eventos LGBTQIA+ pode limitar o aprendizado sobre inclusão e tolerância.

Cabe às famílias decidir como e quando introduzir temas relacionados à sexualidade e identidade de gênero.

Isso pode variar conforme os valores e crenças de cada família.

Proibições desse tipo podem reforçar estigmas e preconceitos contra a comunidade LGBTQIA+, além de marginalizar crianças que já fazem parte dessa comunidade ou têm familiares LGBTQIA+.

Dependendo da forma como a proposta é redigida, ela pode ser questionada judicialmente por entidades por violar princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a igualdade perante a lei.

A Constituição Federal no Brasil garante a todos o direito à igualdade e à não discriminação.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral da criança e do adolescente, incluindo o direito à convivência familiar e comunitária sem discriminação.

Foto/Documentos reprodução do site CMG