Os sites de comércio eletrônico foram notificados nesta terça-feira (29) e o prazo para banir os anúncios se encerra nesta quinta-feira (1º). 

As empresas devem, também, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.

No Brasil, a proibição da venda destes produtos foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025.

As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que os perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. 

“É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destacou.

Publicações

Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas.

 As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.

De acordo com o levantamento:

• Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%),
• YouTube, 123 anúncios (6,6%);
• Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);

O TikTok e o Enjoei também foram notificados pela Senacon, mesmo com menor volume de ocorrências.

Em nota, o secretário-executivo do colegiado, Andrey Correa, disse que há a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal. 

“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais.

Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.

Outras ações

Não é a primeira vez que o governo determina a suspensão das vendas de produtos deste tipo proibidos no país.

No início de abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.

Da redação com informações da Agência Brasil  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ Joédson Alves/Agência Brasil