Por Carlinhos DJ, jornalista editor do imprensa livre há 34 anos

Da redação sucursal do imprensa livre em Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do ex-deputado e atual presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
 

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações oriundas da Operação Transparência, que apura um suposto esquema de direcionamento e desvio de emendas parlamentares.

A suspeita central é de que Valdemar Costa Neto operava um "arranjo decisório paralelo" dentro da Câmara dos Deputados para controlar verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
 

Mensagens e planilhas apreendidas pela PF no celular de servidores (como Mariângela Fialek, ex-assessora da Câmara) indicam que o dirigente do PL tinha autonomia para destinar recursos federais conforme seus interesses políticos e particulares.
 

De acordo com os investigadores, outros deputados eram formalmente registrados como os autores das emendas para dar uma aparência de legalidade ao processo, ocultando o fato de que a decisão final partia de Valdemar.
 

A PF afirma que o montante sob suspeita chega a R$ 119,2 milhões, dos quais cerca de R$ 104 milhões já teriam sido efetivamente pagos.

O caso é investigado sob a tipificação de crime de peculato (desvio de dinheiro público).
 

Além do bloqueio patrimonial para garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam comprovadas, o ministro do STF ordenou:
 

Suspensão imediata da execução de todas as 21 emendas parlamentares apontadas pela PF (independentemente de estarem na fase de empenho, liquidação ou pagamento).
 

O Prazo é de 10 dias para que a Câmara dos Deputados (atualmente sob a presidência do deputado Hugo Motta) envie toda a documentação interna relacionada à tramitação dessas verbas.
 

Notificação aos municípios beneficiados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que tomem ciência do congelamento dos repasses.
 

Em seu despacho, Flávio Dino ponderou que ainda é cedo para afirmar de forma definitiva se houve apropriação indevida dos valores por parte dos envolvidos, mas destacou que as medidas preventivas são juridicamente necessárias para assegurar a proteção do patrimônio público enquanto o mérito é julgado.