Por Carlinhos DJ, jornalista editor do imprensalivre desde 1993

A concessão de anistia, dependendo de como é aplicada, pode sim criar um precedente perigoso, principalmente se não houver critérios claros e transparentes.

Se atos antidemocráticos ou criminosos forem tratados com leniência, há risco de normalizar comportamentos que ameacem instituições, incentivando grupos a repeti-los sob a expectativa de não serem punidos.

Anistia não deve ser confundida com impunidade.

Em contextos de transição democrática, anistias já foram usadas para pacificar conflitos (como em 1979), mas isso frequentemente deixa feridas abertas, pois vitimizados podem ver a medida como injusta.

Quando aplicada sem contrapartidas (como responsabilização de líderes e reparação), mina a confiança no Estado de Direito.

A independência do Judiciário e o respeito ao processo legal são fundamentais.

Se a anistia for percebida como uma decisão política (e não jurídica), pode enfraquecer a credibilidade das instituições, alimentando narrativas de que "leis não se aplicam igualmente a todos".

Em outros países, anistias após crises políticas muitas vezes foram seguidas de exigências por justiça de transição (como comissões da verdade).

O exemplo da Colômbia (acordos de paz com as FARC) ou da África do Sul (pós-apartheid) mostra que reconciliação requer equilíbrio entre perdão e responsabilização.

Ignorar isso pode levar a ciclos repetidos de violência.

Atos criminosos (como vandalismo a instituições, incitação à violência) devem ser apurados e julgados conforme a lei.

Anistiar sem critérios rigorosos poderia alimentar polarização e deslegitimar esforços de preservação da ordem democrática.

A anistia não é inerentemente negativa, mas seu uso deve ser excepcional, vinculado a objetivos de paz social e acompanhado de mecanismos que evitem a repetição de crimes.

Quando aplicada de forma indiscriminada, especialmente a agentes que atacaram a democracia, arrisca-se corroer o princípio básico de que "ninguém está acima da lei".

O desafio é garantir que medidas de clemência não se transformem em ferramentas de manipulação política, mas sim em instrumentos para fortalecer a justiça e a coesão nacional.