Por Carlinhos DJ, jornalista editor do imprensalivre desde 1993

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos até 2030 pode ser vista como um avanço na busca por uma maior equidade nas disputas eleitorais.

O argumento central é que a possibilidade de reeleição gera uma desigualdade, uma vez que os candidatos que já ocupam o cargo têm acesso a recursos e visibilidade que os candidatos sem mandato não possuem.

Os dados da última eleição, onde 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição conseguiram se reeleger, reforçam essa ideia.

Essa alta taxa de reeleição indica que a competição entre candidatos com mandato e aqueles sem ele é desproporcional, o que pode limitar a renovação política e a diversidade de ideias no cenário eleitoral.

Ao eliminar a reeleição, a PEC pode incentivar uma maior rotatividade no poder e permitir que novos candidatos, com novas propostas, tenham oportunidades iguais de competir.

Isso pode resultar em uma representação mais diversificada e em uma política mais dinâmica, beneficiando a democracia e a participação cidadã.

VOTAÇÃO 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, que a transição estava muito longa.

A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos.  

Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez.

Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.