Opinião do editor

Por Carlinhos DJ, jornalsita editor do imprensa livre há 34 anos

Quando um órgão público avaliado por índices de transparência e gestão fiscal (como os do Tribunal de Contas ou do governo federal) deixa de atingir a nota máxima, o impacto político vai além da presidente da Casa.

Embora a mesa diretora ordene as despesas e administre o portal de transparência, a imagem de eficiência e compromisso ético acaba recaindo sobre todos os parlamentares.
 

O contraste com municípios vizinhos costuma acirrar a cobrança popular:
 

Para o cidadão comum, a Câmara é vista como um bloco único.

Falhas na entrega de dados ou critérios fiscais geram questionamentos sobre o papel de fiscalização de cada vereador ali dentro.
 

Quando a Câmara de Anchieta consegue manter um padrão de excelência contínuo (como a conquista consecutiva da nota máxima), ela serve de espelho e aumenta a pressão sobre os parlamentares de Guarapari, que passam a ser cobrados a adotar as mesmas boas práticas administrativas e de transparência.
 

Esse tipo de cobrança da população e do imprensa livre é uma ferramenta importante de controle social, que frequentemente força as legislaturas a corrigirem rotas, atualizarem seus portais e melhorarem a governança para recuperar o prestígio público perante os eleitores.

A obtenção da nota máxima em transparência (como o Selo Diamante, que avalia critérios rigorosos de conformidade) não é apenas uma conquista burocrática para uma Câmara Municipal  ela tem um impacto prático e direto no dia a dia da população.
 

A diferença entre um órgão que atinge a nota máxima (como Anchieta) e outro que fica abaixo (como Guarapari) se reflete na facilidade de o cidadão exercer o seu papel de fiscalizador da gestão pública.
 

O que essa nota representa, na prática, para o cidadão?
 

A nota máxima garante que qualquer pessoa possa acessar o portal da transparência de forma rápida e entender perfeitamente quanto a Câmara arrecada, quanto gasta, quanto cada vereador custa (salários, diárias, verba de gabinete) e como as licitações estão sendo feitas.
 

Portais de transparência eficientes expõem contratos e compras ao público antes e depois de acontecerem.

Se um contrato parecer suspeito, a população, a imprensa livre e os órgãos de controle podem agir rapidamente para evitar o desperdício de impostos.
 

Quando um órgão esconde informações ou dificulta o acesso, cria-se um ambiente de desconfiança.

O selo de transparência máxima assegura ao cidadão de que a gestão está agindo dentro da legalidade e sem medo de ser avaliada.
 

Isso permite que o eleitor avalie se o vereador que ele elegeu está realmente trabalhando de forma honesta.

A transparência serve como um "boletim" do comportamento dos representantes políticos.
 

Por que a diferença entre as duas Câmaras chama a atenção?
 

Enquanto a Câmara de Anchieta se estruturou para alcançar o patamar de excelência (Selo Diamante, com mais de 95% de critérios atendidos), falhas na pontuação de Guarapari acendem um alerta.
 

Mesmo que Guarapari disponibilize dados, a ausência da nota máxima geralmente aponta para problemas como:
 

Dificuldade de navegação nos portais (informações "escondidas" ou confusas);
 

Falta de atualização em tempo real de despesas e licitações;
 

Demora ou falha em responder aos pedidos de informação feitos diretamente pela população (o chamado e-SIC).
 

Para a população de Guarapari, essa disparidade é um indicativo de que ainda há barreiras entre o cidadão e a fiscalização do dinheiro de seus impostos.

A transparência pública não é um favor do político; é um direito constitucional de quem paga a conta.

``Até a próxima´´...