Por Carlinhos DJ, jornalista editor do imprensa livre desde 1993

Artigo de opinião

Os políticos em exercício(mandato) usam recursos públicos para financiar suas pré-campanhas é amplamente reconhecida como uma distorção grave do processo eleitoral, gerando vantagens desleais sobre candidatos sem mandato.

Estrutura governamental como cabos eleitorais:

Servidores públicos lotados em gabinetes, motoristas, assessores de imprensa e até equipes de fotógrafos são usados para produzir conteúdo promocional (como posts em redes sociais ou cobertura de eventos) sob o pretexto de "prestação de contas".

Isso é pago com dinheiro público, e serve para construir imagem política.  
 

Uso de helicópteros, carros oficiais, sedes administrativas e espaços públicos para eventos com viés eleitoral, além da distribuição de benefícios (tem até "feijoadas e etc.., 0800" inaugurações de obras e a famosa ordem de serviço) em ano eleitoral também está no pacote.  

Embora a lei proíba explicitamente o uso de recursos públicos para campanha (Lei 9.504/1997), na pré-campanha a fiscalização é mais frágil, pois ações são justificadas como "atividades de governo" .

O TSE só age se houver pedido explícito de voto ou propaganda paga (outdoors, impulsionamento por terceiros).

Atos como inaugurações ou uso de servidores são difíceis de provar como ilegais, pois misturam funções públicas com interesses eleitorais .

Enquanto político em exercício tem acesso a verba pública, equipe de comunicação e estrutura logística, um candidato sem mandato depende de recursos próprios muitas vezes limitados .  

O uso de máquina pública na pré-campanha é classificado como "abuso de poder político" pelo TSE, mas casos raros.   

Ministros como Alexandre de Moraes já admitiram que "pré-campanha é campanha", mas não há regras efetivas para equilibrá-la.

A estrutura do Estado é convertida em ferramenta eleitoral para quem está no poder, enquanto candidatos sem mandato disputam em desvantagem material e de visibilidade.

Enquanto essas medidas não avançam, a desigualdade segue como regra.

Eleição única é justa

A PEC unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais.

Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos.

Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Ninguém consegue mais governar, a não ser ficar preocupado com a próxima eleição.

Hoje, no primeiro ano de mandato o gestor tem que resolver os problemas de quem saiu, no segundo ano já está preocupado com a eleição de governador, no terceiro ano está preocupado com a sua própria reeleição.

Desigualdade em candidaturas

Temos observado que, em grande número das eleições, há abuso do poder político, do poder econômico e do poder de comunicação.

Há uma perda da equidade de oportunidades entre os que disputam os cargos, na última eleição, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição foram reeleitos.